A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

liberdade, tal como assegura a todos um piso vital mínimo, abrangendo os direitos sociais à educação, à

Mediação privada amplia solução de conflitos em tempos do Coronavírus

O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos em tempos de coronavíus.

O reconhecimento da Interdimensionalidade do Direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

O presente artigo debruça-se em torno do direito humano à alimentação adequada, apontando o contexto histórico de afirmação desse direito pela DUDH e pela Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional Nº 64 de 2010, bem como tecer uma definição quanto ao termo direito humano discorrendo sobre suas dimensões, é importante a discussão em torno desse direito devido à sua interdimensionalidade.

LGPD: Justiça confirma liminar e determina que Serasa deixe de comercializar dados pessoais

Cabe recurso da decisão.

Empresa de turismo deve pagar R$ 50 mil por uso indevido de marca

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Site de reservas é condenado a indenizar casal de idosos por cancelamento de hospedagem

A empresa terá também que ressarcir o consumidor pelos gastos com a hospedagem.

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

A ética do farmacêutico e o direito do consumidor frente aos alimentos geneticamente modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo

Por Bruno Boris, Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Quando as empresas precisam de uma Assessoria Jurídica?

Por Paula Fogli.

Deputados pedem que comercial de guaraná com Neymar saia do ar

Para comissão, campanha promove o 'bullying' com estrangeiros

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado

No Dia da Mentira, conheça alguns dos maiores mitos sobre planos de saúde

Descubra a verdade sobre os mitos envolvendo planos de saúde, como limitação de sessões, impedimento de contratação e retaliação ao processar a operadora

Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos

Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Embargos infringentes. Legitimidade da Defensoria Pública do Estado para a propositura de Ação Civil Pública.

Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: [email protected]

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

concretizar os direitos e garantias fundamentais, estão cada vez mais suprindo a omissão dos gestores